Nesta sexta-feira (17), o vereador Júlio César Figueredo Doze apresentou suas alegações finais no processo de cassação que tramita na Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento. O documento foi protocolado junto à Comissão Processante, que tem como relator o vereador Rafa Castro (PSB). O parecer final, com recomendação pela cassação ou absolvição do parlamentar, deve ser apresentado até a próxima sexta-feira, dia 24 de outubro.
No texto, Doze reforça sua defesa e alega a improcedência das acusações que tratam de suposta quebra de decoro parlamentar. O vereador é acusado de condutas consideradas incompatíveis com o mandato, como intimidação de servidores e comportamento inadequado em repartições públicas. Parte das denúncias já foi arquivada em fases anteriores do processo.
Pedido de suspeição de vereadores
Um dos pontos de maior destaque das alegações é o pedido de suspeição e impedimento de quatro vereadores: Lídio Mendes, Leandro Ferreira, Eva Coelho da Rosa e Maurício Bofill Del Fabro.
Segundo Doze, esses parlamentares mantêm inimizade pública com ele e, em alguns casos, são partes em ações judiciais contra o denunciado. O vereador argumenta que a participação deles em futuras votações comprometeria a imparcialidade do julgamento.
“A manutenção dos vereadores nas futuras votações macula as decisões que forem tomadas, fulmina a legitimidade do processo e prejudica a imagem do procedimento diante da população”, escreveu o vereador em sua manifestação.
O documento cita ainda uma declaração pública do vereador Maurício Bofill Del Fabro, registrada em reportagem de A Plateia, em que ele teria afirmado estar “à disposição para pedir a cassação” de Doze, o que, segundo a defesa, configuraria pré-julgamento.
Alegações de nulidades processuais
Nas preliminares, o vereador também pede o reconhecimento de nulidades no processo, alegando:
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Ausência de comprovação da condição de eleitora da denunciante, o que, segundo ele, tornaria a denúncia inepta;
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Cerceamento de defesa, por restrição no número de testemunhas e indeferimento de perguntas durante as oitivas;
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Falta de intimação prévia de alguns atos da Comissão Processante, o que violaria o direito de acompanhamento da defesa.
Além da nulidade do processo, Doze solicita que, caso as alegações não sejam acolhidas, o parecer final recomende sua absolvição por ausência de quebra de decoro parlamentar. De forma subsidiária, pede que, se reconhecida alguma infração, sejam aplicadas penas mais brandas, como advertência ou suspensão temporária.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais, o processo entra na fase conclusiva. O relator Rafa Castro (PSB) tem até sexta-feira, 24 de outubro, para apresentar seu parecer. Após isso, o documento será votado pelos membros da comissão e, em seguida, encaminhado ao plenário da Câmara, onde os vereadores decidirão, por maioria qualificada, se o mandato de Doze será cassado ou mantido.
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